TERMOS E CONDIÇÕES

Del Monte – Sorteio “Miraculous® – Ladybug & Cat Noir”: Participe para ganhar uma viagem para quatro pessoas a Paris!

Não é necessária nenhuma compra. Não é necessário efetuar uma compra para participar no sorteio e não aumenta as suas hipóteses de ganhar.

Estes são os termos e condições (os “Termos“) para o – “Miraculous® de Del Monte: Promoção “Sorteio Ladybug & Cat Noir”. As Condições prevalecem em caso de qualquer conflito ou incoerência com quaisquer outras comunicações, incluindo materiais publicitários ou promocionais. As instruções de inscrição/reclamação fazem parte dos presentes Termos e considera-se que todos os participantes aceitaram e concordaram em ficar vinculados aos presentes Termos ao participarem na promoção.

O Promotor: O Promotor é a DM Portugal Sociedade Unipessoal Lda, uma empresa constituída em Portugal e com sede social na Avenida António Augusto de Aguiar, nº 130 – 6º, 1050-020 Lisboa.

O Licenciante: O Licenciante é a ZAG America, LLC (“ZAG”), uma sociedade de responsabilidade limitada organizada ao abrigo das leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, com sede social em 3002 Main Street, Santa Monica, CA 90405, Estados Unidos.

1 ELEGIBILIDADE

A promoção está aberta apenas a residentes legais em Portugal (os “Territórios” e cada um deles um “Território“). Os presentes Termos aplicam-se à promoção realizada nos Territórios, exceto no que diz respeito a quaisquer alterações necessárias para o cumprimento da legislação local num Território. Essas alterações encontram-se no final dos presentes Termos.

Os participantes devem ter, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e ter acesso legal aos métodos de participação estabelecidos nestes Termos. Os funcionários da Del Monte, bem como os das suas empresas afiliadas, agências de publicidade e promoção, para além da família direta (cônjuge, pais, irmãos e filhos) e membros do agregado familiar desses funcionários, não são elegíveis para participar.

A Del Monte não aceita participações em promoções que sejam: (i) gerados automaticamente por computador; (ii) preenchidos por terceiros ou em massa; (iii) ilegíveis; (iv) alterados, reconstruídos, forjados ou adulterados; (v) incompletos; (vi) apresentados em nome de outra pessoa; (vii) apresentados após a Data de Encerramento; ou (viii) apresentados conjuntamente.

Cada participante está limitado a uma (1) participação por pessoa.

Qualquer infração a esta cláusula por parte de um participante implica a desqualificação automática da sua participação.

2 COMO PARTICIPAR:

2.1 A promoção decorre de 1 de junho de 2023 (a “Data de Abertura”) às 9:00:00 CEST até 30 de setembro de 2023 (a “Data de Encerramento”) às 23:59:59 CEST inclusive (coletivamente, o “Período Promocional”).

2.2 Os participantes podem participar na promoção de duas formas: (i) utilizando um tablet ou outro dispositivo móvel, digitalizando o código QR que se encontra na embalagem de alguns dos produtos Frescos e Conservados da Del Monte® do Promotor (o “Código QR“) e preenchendo o formulário de inscrição em www.freshdelmontefun.com (o “Site“) para o qual o Código QR o direciona; ou (ii) preencher o formulário de inscrição no site. Se um participante entrar no concurso através de uma publicação no Facebook ou Instagram, o participante reconhece e concorda que o Facebook, Instagram (Meta empresa) não são patrocinadores, endossantes, administradores ou associados de qualquer forma ao promotor ou ao concurso. Todas as candidaturas são tratadas da mesma forma, independentemente da via de entrada. NÃO É NECESSÁRIO EFETUAR QUALQUER COMPRA.

2.3 Depois de enviar um formulário de inscrição, será convidado a participar num (1) jogo de desafio de competências aberto. O Licenciante examina e aprova o desafio a ser utilizado como parte do jogo. O jogo é gratuito. Apenas os participantes que tenham apresentado com êxito a sua participação com base no desafio antes da Data de Encerramento serão incluídos numa lista de potenciais vencedores. Haverá um (1) vencedor geral selecionado por um júri composto por funcionários da Del Monte que julga qual a participação irá ganhar o Prémio (conforme definido abaixo). A seleção do vencedor terá lugar no prazo de vinte e oito (28) dias a contar da Data de Encerramento, sob a supervisão de um membro do Departamento Jurídico da empresa Fresh Del Monte (ou de uma das suas filiais) e o anúncio da seleção do vencedor será publicado no site www.freshdelmontefun.com catorze (14) dias após a seleção (a “Data de Anúncio”).

2.4 Todas as participações na promoção devem ser recebidas pelo Promotor até à Data de Encerramento às 11:59:59 BST. Todas as participações na promoção recebidas após a data de encerramento são automaticamente desclassificadas.

2.5 Não é necessário efetuar qualquer compra e o acesso ao código QR é gratuito. É necessário acesso à Internet.

2.6 Nem o Promotor nem o Licenciante aceitam a responsabilidade por inscrições na promoção que sejam perdidas, extraviadas, danificadas ou atrasadas em trânsito, independentemente da causa, incluindo, por exemplo, como resultado de qualquer falha postal, falha de equipamento, mau funcionamento técnico, sistemas, satélite, rede, servidor, hardware de computador ou falha de software de qualquer tipo, roubo ou destruição, ou acesso não autorizado ou alterações de materiais de inscrição, ou transmissão imprecisa ou falha na receção da inscrição de um participante. Além disso, nem o Promotor nem o Licenciante serão responsáveis por qualquer lesão ou dano no computador de qualquer participante ou de qualquer outra pessoa relacionado com ou resultante do acesso ao formulário de inscrição da Promoção ou por inscrições atrasadas, mal direcionadas ou incompletas.

2.7 Ao enviar um formulário de participação, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos.

2.8 Para obter ajuda com as inscrições ou para receber uma cópia escrita dos presentes Termos, envie um e-mail para Contest@FreshDelmonte.com. Os Termos estão disponíveis no Promotor durante o Período Promocional e sessenta (60) dias depois.

2.9 Todos os materiais de inscrição podem ser mantidos como parte dos registos do concurso do Promotor e sujeitos aos termos e condições da Secção 7 abaixo.

3 O PRÉMIO

3.1 Existe um (1) prémio disponível para o participante vencedor (“vencedor”) em Portugal. O vencedor irá receber uma viagem de quatro (4) dias e três (3) noites para o vencedor e até três (3) convidados a Paris, França. Cada viagem inclui:

3.1.1 Tarifa aérea de ida e volta em classe económica ou transporte de comboio para o Vencedor e até três (3) convidados a partir de um grande aeroporto comercial internacional ou estação de comboios perto do domicílio do Vencedor do Grande Prémio, conforme estabelecido no Formulário de Consentimento do Vencedor, para Paris, França;

3.1.2 Três (3) noites de alojamento em hotel normal (valor e localização do hotel conforme determinado pela Del Monte, a seu exclusivo critério);

3.1.3 Transporte terrestre público de e para o aeroporto ou estação de comboios e hotel em Paris, França;

3.1.4 Bilhetes de entrada geral para visitar a Torre Eiffel para o vencedor e os três (3) convidados

3.2 Existe apenas (1) um Prémio para todos os Territórios e apenas (1) um vencedor será selecionado.

3.3 O valor de retalho aproximado (“ARV”) do prémio é de cinco mil euros (5.000,00 €). O valor real da viagem varia em função de vários fatores, incluindo a data da reserva, o ponto de partida e as datas da viagem.

3.4 O prémio consiste apenas nos elementos expressamente indicados acima. Nenhum outro elemento ou despesa (incluindo, entre outros, seguro, refeições, transporte terrestre não especificado, chamadas telefónicas, bagagem, gratificações, incidentes, lembranças, gasolina, etc.) está incluído no Prémio e todas essas despesas são da exclusiva responsabilidade do vencedor. O vencedor é responsável por quaisquer impostos e/ou despesas de viagem aérea, incluindo impostos ou taxas de partida aplicáveis, encargos de inspeção, taxas de bagagem e encargos de segurança. O vencedor e os seus convidados são responsáveis por obter, por sua conta, toda a documentação de viagem necessária (ou seja, identificação válida com fotografia, vistos, passaportes, etc.) antes da viagem. Uma vez emitidos, os bilhetes são intransmissíveis e não podem ser reemitidos após o início da viagem. Não podem ser emitidos bilhetes em aberto e não são permitidas escalas (ou seja, um tempo de espera entre voos de ligação que exceda vinte e quatro (24) horas). As viagens devem ser organizadas através da Fresh Del Monte. O vencedor e os seus convidados devem viajar no mesmo itinerário.

3.5 O Prémio deve ser utilizado pelo vencedor e pelos convidados até 31 de dezembro de 2024, e será perdido se não for utilizado dentro do prazo relevante. Como tal, os vencedores podem ser obrigados a cumprir determinados protocolos e medidas sanitárias impostos pelas companhias aéreas e pelas autoridades governamentais, incluindo, entre outros, o uso de uma máscara, o cumprimento do distanciamento social e a colocação em quarentena. Os vencedores e convidados concordam em cumprir esses protocolos e regulamentos.

3.6 O vencedor é responsável por garantir que ele e qualquer pessoa que viaje com ele estão disponíveis para viajar e possuem passaportes válidos e atuais, bem como os vistos e documentos de viagem necessários para o prémio em questão nas datas de viagem especificadas. O vencedor aceita que as datas escolhidas para o Prémio estão sujeitas a disponibilidade e serão organizadas pelo Promotor.

3.7 Os planos de viagem devem ser efetuados, no mínimo, sessenta (60) dias antes da partida e estão sujeitos a disponibilidade.  Cada vencedor e os seus convidados devem viajar ao mesmo tempo e partir do mesmo aeroporto.

3.8 Se o vencedor optar por participar em qualquer ou em todas as partes da viagem com menos do que o número de convidados atribuído ou sem convidados, o Prémio será atribuído ao vencedor e a cada convidado participante, e qualquer remanescente do Prémio será perdido e não será sujeito a compensação adicional ou alternativa. Todos os elementos do prémio devem ser resgatados ao mesmo tempo e não serão permitidas quaisquer alterações após a confirmação de qualquer resgate. A menos que um dos convidados atribuídos seja um filho ou esteja sob a guarda do Vencedor, cada convidado deve ter dezoito (18) anos de idade ou mais na data da partida e deve viajar no mesmo itinerário e ao mesmo tempo que o Vencedor.

3.9 Os vencedores podem ser obrigados a cumprir determinados protocolos e medidas relativos à COVID-19 impostos pelas companhias aéreas e pelas autoridades governamentais, incluindo, entre outros, o uso de uma máscara, o cumprimento do distanciamento social e a colocação em quarentena. O vencedor e convidados concordam em cumprir esses protocolos e regulamentos.

3.10 Em relação a qualquer visita à Torre Eiffel, devem ser seguidas as diretrizes do CDC e as recomendações das autoridades sanitárias francesas e da UE.  Além disso, os hóspedes devem estar cientes e cumprir as diretrizes governamentais relativas às restrições de viagem.  Tenha em atenção que qualquer local público onde estejam presentes pessoas apresenta um risco inerente de exposição à COVID-19.

3.11 Na medida em que o vencedor tenha entre 18 e 21 anos de idade, concorda que deve ser acompanhado por um adulto de pelo menos 21 anos de idade para efetuar o check-in no hotel.

3.12 O prémio não pode ser trocado, negociado ou transferido. O Promotor não fornece qualquer alternativa em dinheiro ao Prémio, nem os Participantes ou o eventual Vencedor consideram que o Prémio pode ser trocado por dinheiro ou substituído por qualquer outro prémio.

3.13 O Promotor reserva o direito de alterar o Prémio sem aviso prévio para um prémio alternativo de valor igual ou superior, se circunstâncias fora do controlo razoável do Promotor assim o exigirem.

3.14 O Promotor também reserva o direito de anular, cancelar, suspender ou alterar o sorteio se circunstâncias fora do controlo razoável do Promotor o tornarem necessário (incluindo no caso de circunstâncias imprevistas que tornem a administração do sorteio impossível ou impraticável). Em caso de anulação, o utilizador será notificado por correio eletrónico no prazo de sete (7) dias após a anulação. Nem o Promotor nem o Licenciante serão responsáveis por qualquer perda resultante do cancelamento do sorteio.

4 VENCEDOR

4.1 A decisão do Promotor é definitiva e não será aceite qualquer correspondência ou discussão.

4.2 O Promotor contacta pessoalmente o vencedor assim que possível após a Data de Anúncio, utilizando o número de telefone em primeiro lugar e, posteriormente, o endereço de e-mail ou outros dados de contacto fornecidos pelo participante no formulário de inscrição preenchido. O vencedor preenche então um formulário de consentimento que garante a sua aceitação destes Termos e confirma outras informações de identificação pessoal, tais como a sua residência (“Formulário de consentimento do vencedor”).

4.3 O Promotor deve publicar ou disponibilizar informações que indiquem que foi efetuada uma atribuição válida. Para cumprir esta obrigação, o Promotor publica o apelido e a localidade do vencedor do Prémio no Site e/ou em qualquer uma das páginas das redes sociais do Promotor e pode enviar o apelido e a localidade dos vencedores dos prémios principais a qualquer pessoa que envie um e-mail para Contest@FreshDelmonte.com no prazo de trinta (30) dias após a data de encerramento da promoção.

4.4 Se o utilizador se opuser a que o seu apelido, país e participação vencedora sejam publicados ou disponibilizados para os fins descritos na cláusula 5.3 contacte o Promotor através de Contest@FreshDelmonte.com.  Nessas circunstâncias, o Promotor deve ainda fornecer as informações e a participação vencedora à Autoridade de Normas Publicitárias local e/ou à Autoridade de Normas Publicitárias, mediante pedido.

4.5 Por vezes, por razões fora do controlo do Promotor, o Site pode não estar acessível. O Promotor não pode garantir o acesso contínuo e ininterrupto ao site. Não será aceite qualquer responsabilidade por quaisquer dificuldades na apresentação de pedidos ou por quaisquer pedidos atrasados ou corrompidos. Nem o Promotor nem o Licenciante serão responsabilizados por qualquer perda resultante de tal evento.

5 RECLAMAÇÃO DO PRÉMIO

5.1 O vencedor deve reclamar o Prémio no prazo de catorze (14) dias a contar da Data de Anúncio. Se o Vencedor não reclamar o Prémio até esta data, a sua reclamação será considerada inválida.

5.2 O Promotor envida todos os esforços razoáveis para contactar o Vencedor. Se não for possível contactar o vencedor, se não estiver disponível ou não tiver reclamado o seu Prémio no prazo de catorze (14) dias a contar da Data de Anúncio, o Promotor reserva o direito de invalidar a participação e a reclamação do Vencedor inicial e de oferecer o Prémio ao próximo participante elegível selecionado entre as participações válidas que foram recebidas antes da Data de Encerramento ou de não oferecer o Prémio na totalidade.

5.3 Nem o Promotor nem o Licenciante aceitam qualquer responsabilidade se o utilizador não conseguir reclamar e/ou levantar o Prémio dentro do prazo estabelecido na cláusula 6.1 ou de outra forma.

5.4 No caso de o Vencedor reclamar o Prémio em conformidade com esta cláusula, o Vencedor pode ter de: (i) assinar alguma documentação adicional, que pode incluir uma renúncia; e (ii) confirmar que cumprirá os termos de qualquer companhia aérea, fornecedor de transporte, fornecedor de alojamento ou outro fornecedor relacionado com o Prémio. O Vencedor compromete-se a assinar a referida documentação e a aceitar as referidas condições.

6 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 O Promotor é responsável perante o Participante por perdas e danos previsíveis causados pelo Promotor. Se o Promotor não cumprir estes Termos, o Promotor é responsável por perdas ou danos sofridos pelo Participante que sejam um resultado previsível da sua violação dos mesmos ou da nossa falha em utilizar cuidados e competências razoáveis. No entanto, sem prejuízo do que precede:

6.1.1 O Promotor não é responsável por qualquer perda ou dano que não seja previsível. A perda ou dano é previsível se for óbvio que irá acontecer ou se, na altura em que o contrato foi celebrado, tanto a Promotora como o Vencedor sabiam que poderia acontecer;

6.1.2 O Promotor não é responsável por quaisquer falhas ou danos pré-existentes ou por quaisquer perdas ou danos que o utilizador poderia ter evitado seguindo os nossos conselhos ou instruções;

6.1.3 O Promotor não é responsável por perdas comerciais. O Promotor apenas fornece o Prémio para uso doméstico e privado. É proibida a utilização do prémio para fins comerciais ou empresariais.

6.2 O Promotor não exclui ou limita de forma alguma a nossa responsabilidade para com o Vencedor quando tal for ilegal. Isto inclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela sua negligência (isto é, se o Promotor não tomar cuidados razoáveis ou não exercer competências razoáveis no cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos) ou pela negligência dos seus funcionários, agentes ou subcontratantes; ou por fraude ou falsas declarações (isto é, se o Promotor disser deliberadamente ao Participante algo que não é verdadeiro, no qual o Participante confia razoavelmente).

6.3 Para evitar dúvidas, na medida em que não seja causado por negligência do Promotor, o Promotor não será responsável, ao abrigo ou em relação a estes Termos, por qualquer lesão sofrida pelo vencedor e/ou pelos convidados do vencedor em relação ao Prémio.

6.4 Além disso, para evitar dúvidas, o Promotor indemnizará e isentará o Licenciante, as suas filiais, representantes legais, agentes e funcionários, de todas e quaisquer reclamações apresentadas contra o Promotor como resultado da realização da Promoção de acordo com os termos e condições aqui contidos.

7 PROTEÇÃO DE DADOS E PUBLICIDADE

7.1 O Promotor apenas processará os seus dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados relevantes (incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 e a Lei de Proteção de Dados de 2018) e conforme estabelecido no aviso de privacidade do Promotor que está disponível em https://www.delmonteeurope.com/privacy-policy.htm . Ao enviar uma participação, está a consentir que o Promotor processe os seus dados pessoais para efeitos de realização da promoção e de notificação e publicidade dos vencedores.

7.2 Ao participar nesta promoção, cada participante concorda em autorizar ao Promotor o direito de utilizar o seu nome, imagem, fotografia e outras informações e conteúdos fornecidos no âmbito da promoção para fins de promoção, comerciais, publicitários e publicitários em todos os meios de comunicação social em todo o mundo, incluindo, entre outros, na televisão e na Internet, sem aviso prévio, revisão ou aprovação e sem compensação adicional durante um período máximo de dois (2) anos.

7.3 Concorda que o Promotor pode solicitar que partilhe fotografias suas no Local do Prémio com o Promotor e o Promotor terá o direito de utilizar essas fotografias de acordo com as condições da Cláusula 8.2.

8 GERAL

8.1 O Promotor reserva-se o direito de excluí-lo da participação na promoção se tiver violado estes Termos ou se a sua conduta for contrária ao espírito ou intenção da promoção.

8.2 A Promotora não é responsável por atrasos fora do nosso controlo (quer sejam causados, por exemplo, por mau tempo, incêndio, inundação ou outro desastre natural, acidente, disputa comercial, ação governamental, epidemia, pandemia, incluindo, mas não se limitando à COVID-19, interrupções no transporte, medidas governamentais tomadas em relação à COVID-19, ou qualquer outro motivo fora do seu controlo).

8.3 Se alguma das cláusulas das presentes Condições for considerada ilegal, inválida ou não aplicável, essa cláusula ou parte da mesma será separada e eliminada das presentes Condições, mantendo-se as restantes cláusulas em pleno vigor e efeito.

8.4 Concorda que todos e quaisquer litígios, reclamações e causas de ação decorrentes de, ou relacionados com, a Promoção ou qualquer prémio atribuído serão resolvidos individualmente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva, e exclusivamente pelo tribunal apropriado localizado nos Países Baixos. Todas as questões e dúvidas relativas à construção, validade, interpretação e aplicabilidade destes Termos, os seus direitos e obrigações, ou os direitos e obrigações do Promotor em relação à Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com as leis dos Países Baixos, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras legais (seja dos Países Baixos ou de qualquer outra jurisdição), o que causaria a aplicação das leis de qualquer jurisdição que não os Países Baixos.